Emenda do deputado João Henrique reduz alíquotas de multas do ITCD

Enquanto o Governo Estadual aguarda a votação na Assembleia Legislativa da Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei 232/2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o deputado João Henrique (PL) se mobiliza para aprovar emenda modificativa de sua autoria referente às alíquotas do artigo 28 do projeto apresentado pelo Executivo.

Com apoio de outros sete deputados - Amarildo Cruz, Capitão Contar, Marçal Filho, Pedro Kemp, Neno Razuk, Zé Teixeira e Felipe Orro - ele quer impedir que, mais uma vez, o contribuinte tenha que arcar com aumento de imposto nas alíquotas de multas punitivas pelo descumprimento de obrigações relativas ao ITCD.

"Apresentamos uma emenda muito mais de acordo com a realidade que vivemos hoje, neste cenário de pandemia. Eu, como um dos criadores do movimento Chega de Impostos, não posso aceitar que, mais uma vez, o contribuinte tenha que arcar com valores tão desproporcionais. Não aceitamos mais um aumento de tributo, portanto diminuímos para porcentagens mais reais".

No início deste mês, os integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovaram mudanças no ITCD projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo no ano passado.

O ITCD, também conhecido como imposto de herança e de doação, é cobrado em transferências de patrimônios nos casos de sucessão hereditária por razão de morte ou doações simples.