Governo do Estado segue tentando barrar acesso às informações sobre gastos com publicidade na pandemia

O Governo alega também que os pedidos solicitam informações "genéricas", resposta que beira o desrespeito com o magistrado, já que em uma simples leitura nas solicitações enviadas, pode ser facilmente verificado o detalhamento dos questionamentos. Sem justificativas plausíveis ou legais, o Governo segue lutando para esconder os gastos. O próximo passo na tramitação do Mandado de Segurança será ouvir o Ministério Público Estadual sobre a questão, para somente depois, o magistrado tomar sua decisão final.

No Portal da Transparência do Estado, no link referente às despesas para Covid-19, é possível verificar que foram empenhados mais de R$ 11 milhões e pagos quase R $11 milhões com serviços de publicidade e propaganda. No entanto, no link não são especificados se os R$ 11 milhões são referentes ao processo principal, ou se abriram outro processo com dispensa de licitação. Também não está especificado se os recursos são de fonte Federal ou Estadual, período de veiculação, notas fiscais dos serviços realizados pelas agências contratadas, mapas de veiculação, entre outras informações.

Antes do Mandado de Segurança, Foram enviados dois requerimentos de informações, sendo que o primeiro foi aprovado em plenário no dia 23/09/2020 e encaminhado, ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica e ao Governador do Estado de MS, conforme pode ser verificado no (http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=89799) e o segundo, reiterando as informações solicitadas, aprovado em Plenário no dia 25/11/2020, conforme, (http://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=91288)

Apesar de "respondidos" os requerimentos não foram atendidos, já que as informações e documentos solicitados seguem indisponíveis no Portal da Transparência, diferente do que é afirmado nos documentos encaminhados para Alems e conforme foi demonstrado diretamente ao então secretário, Sérgio Murilo.

Além dos requerimentos e informações, foram quatro tentativas presenciais, inclusive sendo atendido pelo próprio secretário que identificou que os documentos solicitados não estão disponíveis no Portal da Transparência, além de um requerimento a próprio punho, solicitando as informações. Após várias negativas ou respostas vazias, o parlamentar foi informado que, por determinação do Governador Reinaldo Azambuja, não seria disponibilizado nem cópias dos documentos solicitados, tampouco acesso a uma consulta simples, e que caso o parlamentar quisesse, teria que procurar à Justiça, o que fez, imediatamente.

Segundo o texto do Mandado de Segurança, ao negar informações que buscam ser de ampla divulgação e acesso por todos os cidadãos do Governo do Estado fere a Lei Federal e Estadual.

Estima-se que os gastos com publicidade do Governo do Estado giram em mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) por ano. E diante da maior crise sanitária, vivida no Brasil, a preocupação do Deputado em fiscalizar como esses recursos estão presentes, se mostra inquestionável.