Deputado Jo√£o Henrique quer mais autonomia para o Estado legislar

Hoje ele protocolou na Assembleia uma PEC cujo objetivo, entre outros, é descentralizar o poder de discutir e aprovar as competências legislativas em geral

Por Redação em 10/09/2021 às 13:07:20
Dep. João Henrique(MS) e Bruno Souza (SC)/Foto: Assessoria

Dep. João Henrique(MS) e Bruno Souza (SC)/Foto: Assessoria

O deputado Jo√£o Henrique (PL) protocolou hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de resolu√ß√£o que permite ao Poder Legislativo encaminhar uma Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o Federal (PEC) para o Congresso Nacional, com o objetivo de redistribuir as compet√™ncias privativas da Uni√£o entre os estados e munic√≠pios, que ter√£o maior autonomia regulatória – o chamado pacto federativo. Além do deputado, foram fundamentais as assinaturas dos deputados Amarildo Cruz, Cap√≠t√£o Contar, Felipe Orro, Londres Machado, M√°rcio Fernandes, Mar√ßal Filho, Renato C√Ęmara e Zé Teixeira para o andamento deste processo.

A iniciativa original é do deputado estadual Bruno Souza (Novo-SC), que ontem esteve em Campo Grande para chancelar esta parceria com o deputado Jo√£o Henrique. Ambos participaram de um evento que esclareceu o tema da PEC ao p√ļblico.

A PEC busca rever o pacto federativo, pretende descentralizar o poder de discutir e aprovar as compet√™ncias legislativas em geral, administrar recursos e deixar mais próximo dos cidad√£os a personaliza√ß√£o das leis conforme as diferen√ßas da popula√ß√£o. Com esta a√ß√£o, o deputado se junta a outras assembleias legislativas do Pa√≠s também empenhadas na aprova√ß√£o da mesma matéria.

A ideia é que os estados possam legislar sobre, por exemplo, √°guas, energia, inform√°tica, telecomunica√ß√Ķes, transporte, sistema de consórcios, registros p√ļblicos, diretrizes e bases de educa√ß√£o estadual e normas gerais de licita√ß√£o e contrata√ß√£o.

Para Joao Henrique, é necess√°ria e salutar esta descentraliza√ß√£o de poder. "É preciso reconhecer que s√£o os estados e munic√≠pios que conhecem com maior profundidade os problemas e as necessidades de seus cidad√£os. Portanto, n√£o faz sentido a Uni√£o concentrar este poder de legislar sobre os estados".

A proposi√ß√£o também possibilita um fenômeno pouco explorado na federa√ß√£o: a competi√ß√£o legislativa - situa√ß√£o que incentiva os diferentes legisladores a adequar os respectivos ordenamentos jur√≠dicos com dispositivos j√° testados em outros locais, de forma a racionalizar a legisla√ß√£o. Com menor intensidade, este fenômeno j√° é observado em algumas matérias, com destaque ao notório exemplo da Nota Fiscal Paulista, adaptado em diversos estados para combate à sonega√ß√£o fiscal por instrumento compensatório, em contraste às formas repressivas tradicionalmente empregadas.

"O modelo atual de "um tamanho serve para todos" impede os estados de personalizar o ordenamento jur√≠dico às demandas da popula√ß√£o, pois depende do legislador em Bras√≠lia, que n√£o vive as press√Ķes populares com o mesmo √Ęmago vivido pelo legislador estadual. Nesse modelo, perde o legislador federal por deixar de atender a popula√ß√£o de modo satisfatório, perde o legislador estadual ao frustrar os anseios dos cidad√£os", conclui o deputado.

Por se tratar de projeto de resolu√ß√£o, n√£o passa por san√ß√£o do governador. Ser√° promulgado pelo presidente da Assembleia e enviado ao Senado Federal. Caso mais de 14 Assembleias Legislativas também proponham e aprovem a matéria, o texto vira uma PEC. Até agora, seis Assembleias brasileiras aprovaram.

"Este caminho de irmos às assembleias estaduais é muito importante, porque precisamos que esta seja uma pauta dos estados. Eu sempre digo que esta é uma pauta dos estados, n√£o é uma pauta deste ou aquele partido. Este é um debate necess√°rio, autonomia vale a pena, autonomia é um princ√≠pio para o qual nós temos que lutar", definiu o deputado Bruno Souza.






Fonte: Cristina Medeiros - Assessoria de Comunicação

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