A Sead (Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social e dos Direitos Humanos) suspendeu 3.985 pagamentos do Mais Social em janeiro. Os cartões foram suspensos por uso indevido e também por problemas com informações do CadĂnico (Cadastro Ănico). Entre as irregularidades estão compra de bebidas alcóolicas, pagamento de jogos on-line e até de streaming de filmes e séries.
ResponsĂĄvel por prestar atendimento às famĂlias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, o Mais Social foi pago nesta semana para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famĂlias que precisam.
O programa de transferĂȘncia de renda e apoio às famĂlias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gĂĄs de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nÂș 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O Decreto nÂș 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiĂĄrio pelo uso indevido do cartão.
As irregularidades foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Sead (Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social e dos Direitos Humanos). A secretĂĄria Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações crĂticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e em caso de irregularidades o benefĂcio pode ser suspenso. "Analisamos os casos crĂticos e procuramos entender se a ocorrĂȘncia se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefĂcio pode ser perdido definitivamente", alerta Elisa Cleia Nobre.
Ela afirma que todos os beneficiĂĄrios recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiĂĄrios que tĂȘm renda mensal familiar per capita inferior a meio salĂĄrio mĂnimo. Ainda de acordo com a secretĂĄria, o monitoramento é importante para zelar pelo dinheiro pĂșblico e garantir o pagamento para quem precisa.
Serviço - No caso de não recebimento do pagamento, o beneficiĂĄrio deve procurar a coordenação local do programa em sua cidade para saber o motivo da suspensão do benefĂcio. DĂșvidas sobre o Mais Social também podem ser sanadas pelo telefone (67) 3368-9000.
Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS