CGE e Secretaria de Governo instituem ComitĂȘ de TransparĂȘncia e Combate à Corrupção do Estado

Algumas das competĂȘncias do ComitĂȘ são: contribuir para a formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações

Por Redação em 09/02/2023 às 12:48:21
Foto: Bruno Rezende

Foto: Bruno Rezende

A CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) e a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) publicaram resolução conjunta que institui o CTCC/MS (ComitĂȘ de TransparĂȘncia e Combate à Corrupção do Estado de Mato Grosso do Sul).

A finalidade da decisão é promover o debate, sugestões e medidas de aperfeiçoamento e de fomento de polĂ­ticas e de estratégias sobre o enfrentamento à corrupção e à impunidade; fomento à transparĂȘncia e o acesso à informação pĂșblica; incentivo à criação de programas que promovam a integridade e a ética nos setores pĂșblico e privado; e o controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pĂșblicos.

De acordo com a controladora-geral do Estado em exercĂ­cio, Marina Hiraoka Gaidarji, esta é mais uma ferramenta de trabalho na promoção de um Governo transparente. "Com as participações e percepções de outros segmentos como representantes de outros Poderes, da Rede de Controle da Gestão PĂșblica, da OAB/MS e, ainda, dos municĂ­pios e da sociedade civil, por exemplo, poderemos identificar possĂ­veis melhorias no processo das atividades da CGE que vão refletir no andamento e aperfeiçoamento das nossas ações referentes aos temas que nos compete", afirma.

"O Governo tem atuado com o principal objetivo de atender o cidadão e a CGE tem, dentre suas atribuições, a de fomentar a transparĂȘncia pĂșblica e o controle social. A expectativa é de que com a institucionalização do ComitĂȘ e a participação dos seus membros nossa busca para a entrega dos serviços com excelĂȘncia seja ainda mais efetiva", acrescenta.

Algumas das competĂȘncias do ComitĂȘ são: contribuir para a formulação de diretrizes voltadas ao desenvolvimento de ações, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração PĂșblica Estadual; e apresentar, em relação às polĂ­ticas e às estratégias priorizadas, medidas para aperfeiçoamento e integração de ações para potencializar a efetividade das polĂ­ticas pĂșblicas.

A transparĂȘncia e a responsabilidade fiscal são um dos compromissos apresentados no plano de Governo, do governador Eduardo Riedel, que tem como diretrizes desenvolver, promover, aperfeiçoar, incentivar e fortalecer ações que englobam este eixo no empenho para o desenvolvimento de um Mato Grosso do Sul melhor.

Karla Tatiane, CGE-MS

Fonte: Gov. MS

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