Decisão do governo de excluir estatais do processo de privatização gera debate entre economistas

A decisão do governo Lula de excluir as sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND), publicada no Diário Oficial da União, não é consenso entre economistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a decisão por meio de decreto presidencial, ainda revogando a qualificação no âmbito do programa de parcerias de investimentos. Para o economista André Galhardo, as privatizações devem seguir critérios técnicos para gerar benefícios à população. Segundo ele, vender uma estatal para pagar dívidas da União, por exemplo, não tem viabilidade: “Boa parte das privatizações de alguns governos, da necessidade de vender empresas estatais para a iniciativa privada, é por caixa. Isso é pior ainda, porque se vende a Eletrobras por R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, até R$ 40 bilhões. Mas qual o impacto disso sobre uma dívida pública que supera R$ 7 trilhões?”. Ainda de acordo com o economista, não há razões para privatizar empresas como a Petrobras: “Quando a gente olha o caso da Petrobras, a gente viu a emergência do problema europeu, a dependência de energia por parte da Rússia. É esse o caminho que a gente quer? A gente quer depender da Bolívia, a gente quer depender de empresas internacionais, quando um superovershooting do preço do petróleo ocorrer? Então, acho que existem setores estratégicos, como era o setor de energia no nosso país, que precisam ser preservados. E eles estando na mão do Estado são mais bem geridos do que na mão da iniciativa privada”.

Já o economista Idean Alves afirma que não privatizar estatais é uma maneira do governo concentrar decisões, sem necessariamente fazer avaliação se elas estão sendo lucrativas ou não. “Querendo ou não, a não privatização é uma forma do governo conseguir manter o seu raio de influência, não só de influência política, mas também econômica, que, em alguns casos, é usada como barganha em algumas negociações”, diz. Ainda de acordo com o economista, desestatizações por meio percentuais em que a iniciativa privada possa entrar também tem boa viabilidade. “Uma das justificativas que o governo usa, por exemplo, no caso dos Correios é de que, com os Correios privatizados, o serviço dele não chegaria em todos os cantos do país ou mesmo a locais que são um pouco mais inseguros, como as favelas, por exemplo. Então se a gente pensar no interesse público, deve ter um meio-termo. Esse meio-termo poderia ser, mesmo privatizado, encontrar uma alternativa para chegar nesses lugares. Só que, ainda assim, essa alternativa deve ser uma estrutura muito menor do que a de hoje dos Correios”, diz.

Diante da negativa do governo Lula em realizar privatizações dessas sete estatais, não há nenhum tipo de sinalização que a atual gestão fará novas parcerias. Foram retiradas do PND a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A Petrobras não estava incluída no plano de privatizações do governo Bolsonaro.

*Com informações do repórter David de Tarso