Novo arcabouço fiscal permitirá avanço real de 2,3% na despesa de 2024, avalia economista

Após três semanas do anúncio inicial, o governo federal apresentou a proposta final do novo arcabouço fiscal nesta terça-feira, 18. O texto atende a expectativas, uma vez que segue na linha do que foi apresentado anteriormente pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, é importante entender que a receita do governo será medida até junho do ano anterior, com base na inflação acumulada até junho. Para prever o ajuste do valor, será necessário somar a inflação acumulada de janeiro a junho mais as projeções apresentadas pelo governo na proposta orçamentária (PLOA) para julho a dezembro. Com isso, o economista acredita que o avanço real na despesa de 2024 será de 2,3%. Ele esclarece o cálculo com base nas determinações do marco fiscal.

“Para a correção real, será calculada a variação real das receitas líquidas, menos a inflação do IPCA acumulado em 12 meses até junho de 2023. Esse valor é multiplicado por 70% e limitado pelo intervalo de 0,6% a 2,5%, no caso do período de 2024 a 2027. Pelas nossas projeções, esse percentual seria de 0,6% (0,85% x 70%). Para ter claro, as despesas de 2024 serão calculadas assim: despesas de 2023 do PLOA x (1+6%) x (1+0,6%). Isto é, a correção nominal das despesas seria de 6,6%. Sob a hipótese de uma inflação na casa de 4,2%, no ano que vem, a despesa terá crescido, ao final do ano, cerca de 2,3% em termos reais”, esclarece. Salto ainda destaca que trajetória da receita primária virá sempre na proposta orçamentária do primeiro ano de mandato. O descumprimento do limite inferior da meta de primário implicará redução na variação do crescimento das despesas de 70% para 50% para o ano subsequente, no período 2024-2027.

André Meirelles, Diretor de Alocação e Distribuição na InvestSmart XP, indica que o mercado ainda digere o texto, mas reage com certo pessimismo por enquanto. “O dólar fechou o dia em alta de quase 1% e os juros futuros próximos à máxima do dia. Treze itens ficarão de fora no novo limite de gastos, sendo que os que mais chamam atenção são: créditos extraordinários, fundos para pagamento do piso de enfermagem e capitalização de empresas estatais não financeiras. Isso pode representar uma preocupação do mercado que busca entender se o novo arcabouço garantirá, ou não, a estabilidade da dívida pública. Vale ressaltar que o projeto terá tramitação no Congresso Nacional e vários pontos ainda serão debatidos e sofrer alteração. Assim sendo, será necessário que o governo descreva com mais detalhes o que abrange a capitalização de empresas estatais e qual o limite e a fonte de recursos”, observa.

O novo pacote de regras fiscais foi apresentado pelo governo há aproximadamente três semanas, mas só foi entregue oficialmente ao Congresso nesta terça-feira, 18. Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais, que substituirá o teto de gastos, são os seguintes: 1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação; 2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra; 3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; 4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula; 5) as metas terão de ser cumpridas dentro de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos); 6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.