Começou hoje, 24/04, a I Semana de Regularização Fundiária, na Sala da Cidadania, localizada na Rua Paraná, 912, Centro. A iniciativa, que acontecerá até sexta-feira, 28, tem como objetivo oferecer mais uma oportunidade para que as famílias de todos os assentamentos do município possam regularizar suas pendências e organizar suas vidas em seus lotes.
A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Sidrolândia e o Incra, que visa proporcionar a regularização fundiária das áreas ocupadas, garantindo o direito à moradia e à cidadania.
A Semana de Regularização Fundiária é uma grande oportunidade para que as famílias possam se informar e entender como funciona o processo de regularização dos seus lotes. A Sala da Cidadania conta com atendentes treinados e capacitados para oferecer informações e orientações sobre os documentos necessários para a regularização fundiária.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Cadastro Único emitirá o extrato da unidade familiar (Folha V7), INSS, emissão do Extrato do CNIS.
A AGRAER também está atendendo na parceria, com a emissão da Certidão nada consta
O Cartório Eleitoral participa da ação oferecendo a emissão do comprovante de endereço do lote, enquanto que a Receita Federal fará a emissão do CPF com vínculo com CNPJ.
O assentado deve ficar atento aos documentos solicitados para o encaminhamento de cada uma das ações que serão realizadas.
Extrato do CNIS
CadÚnico atualizado
CPF com vínculo com CNPJ
Certidão da AGRAER
Comprovante de ocupação: NOTAS FISCAIS de produção ou compra e venda de produtos (UMA POR ANO)
Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural
Desistência da parcela do lote para o INCRA, reconhecido em cartório do casal, preferencialmente com visto dos filhos.
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA
CPF e RG
As 3 últimas contas pagas atualizada da unidade consumidora
Telefone e e-mail
Cartão do produtor no nome do titular
Desistência reconhecida em cartório
Fotografia do consumo do padrão
Contrato de compra e venda reconhecido em cartório
Declaração de hipossuficiência econômica
Outros comprovantes de residência (CadÚnico, Título de Eleitor, Boleto de Internet)
EMISSÃO DE CCU (CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO)
RG e CPF
Espelho do INCRA (Sala da Cidadania)
REGISTRO DE MATRÍCULA (ESTE SERVIÇO, SOMENTE PARA O ELDORADO II)
RG, CPF ou CNH
Certidão de nascimento/casamento
Cópia do Título de Domínio
PEDIDO DE GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO)
RG e CPF
Cópia do Título de Domínio
DESBLOQUEIO/INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO CONJUGE
Cópia do RG, CPF, Certidão de casamento/homologação do divórcio ou óbito
Extrato do CNIS
CadÚnico atualizado
CPF com vínculo com CNPJ
Comprovante de ocupação: NOTAS FISCAIS de produção ou compra e venda de produtos (UMA POR ANO)
Defesa: Carta de solicitação de regularização, onde expõe o motivo do trabalho no meio rural.
Fotos: Rafael Brites