Polícia Civil cumpre mandado de prisão de homem que praticou estelionato contra o INSS em 2004

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira, 31/05, em Iguatemi-MS, L.V., de 56 anos, em cumprimento da decisão judicial expedida pelo Poder Judiciário local, decorrente do crime de estelionato majorado, quando é cometido em detrimento de entidade de direito público.

Segundo apurado, o preso. em 2004, era chefe do posto indígena de Japorã e foi responsável por assinar uma certidão de nascimento falsa, para que uma terceira pessoa fosse beneficiada pelo INSS, com aposentadoria por idade, mesmo sem ter direito. A pessoa já tinha requerido em 2001, com documento de identidade verdadeira e tinha sido indeferido o pedido, mas, com a ajuda de L.V. e de um outro envolvido, houve adulteração na data de nascimento e o indivíduo acabou sendo beneficiado à época, com oito parcelas do benefício, sem ter direito.

Diante disso, o caso foi levado ao Poder Judiciário e em 2005 o Ministério Público denunciou L.V. e os outros dois envolvidos. Desde então, L.V. vinha cumprindo pena no regime semi-aberto, no entanto, descumpriu as condições impostas pelo Poder Judiciário, que determinou a regressão na forma da execução da pena, para privativa de liberdade, com a transferência para um regime mais rigoroso (fechado), pelo prazo de 2 anos e 8 meses.

Assim que tomou conhecimento dos fatos e de posse do mandado de prisão, a Seção de Investigações Gerais (SIG), da Delegacia de Iguatemi deu fiel cumprimento à ordem judicial de prisão, encaminhando o autor às celas da unidade policial, para posterior transferência ao sistema prisional, onde ele terminará de cumprir a pena imposta.