Maracaju: Coordenadora do PROCON é investigada pelo Ministério Público Estadual

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Estadual de MS (11/08), a abertura de Inquérito Civil nº 06.2023.00000836-7 para investigar a suposta atuação da Coordenadora do Procon CAMILA MIOTTO FAGUNDES como advogada particular, o que seria ilegal, segundo o artigo 28, inciso III, da Lei nº 8906/93.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio de um consumidor que denunciou "corpo mole" da atendente para abrir um chamado. Ele relata na denúncia um fato ocorrido com um parente.

"No primeiro dia, a responsável não se encontrava lá… Quando voltou no outro dia, contou o problema e a atendente fez corpo mole para resolver… Semana passada, voltou lá porque o problema não tinha sido resolvido ainda e foi informada pela atendente Camila que não conseguiu chegar a uma solução, mas que ela mesma poderia resolver, em seu escritório, como advogada, só que cobrando", diz a denúncia.

O Promotor de Justiça ouviu em depoimento, as servidoras do PROCON e questionou se existia a possibilidade de CAMILA usar o PROCON para captar clientes e processos em seu favor.

Em depoimento, uma das servidoras afirmou que o PROCON de Maracaju não multa ninguém e que a Coordenadora CAMILA MIOTTO atua como advogada, captando clientes e repassando para outro colega que mora fora do Brasil. A mesma servidora ainda afirmou ao Promotor que foi "intimidada", tanto pela Diretora quanto por sua mãe. Confira as imagens abaixo:

Não bastando, a outra servidora afirmou que a Coordenadora CAMILA utiliza a estrutura do PROCON para atender clientes particulares, peticionar em processos e realizar audiências. A Coordenadora ainda fez o seguinte pedido: "não fala para eles que eu advogo". Confira as imagens abaixo:

Vale ressaltar que ambas as servidoras afirmaram que são subordinadas à CAMILA MIOTTO FAGUNDES, que embora seja nomeada como Secretária Executiva do PROCON, se diz "Chefe do PROCON".

Por fim, todos os documentos são públicos e estão disponíveis na página do Ministério Público Estadual, para consulta de todos os cidadãos, sob o nº 06.2023.00000836-7.