Câmara vai promover Audiência Pública para debater Projetos de Lei sobre serviços de transporte por aplicativos e táxis

A Câmara Municipal de Sidrolândia está convocando os motoristas de aplicativos e taxistas para Audiência Pública que irá discutir dois projetos de lei que impactam diretamente o setor de transporte local. A Audiência Pública visa promover o diálogo entre os profissionais envolvidos e os vereadores para debater os Projetos de Lei 06/2023 e 04/2023, que tratam sobre a exploração de serviços de transporte por plataformas digitais e o serviço público de transporte individual por táxi, respectivamente.

O evento está marcada para o dia 21 de agosto, na Câmara Municipal de Sidrolândia, sendo às 8h com os motoristas de aplicativo e às 10h com os taxistas. A audiência foi enfatizada pelo presidente Otacir Figueredo durante a sessão ordinária desta quinta-feira, onde esteve convidando os interessados a participarem para que os vereadores possam ouvir suas opiniões em relação aos projetos.

Projetos de Lei em Destaque:

O Projeto de Lei 06/2023 propõe regulamentar a atuação dos motoristas que prestam serviços de transporte por meio de plataformas digitais. O projeto visa estabelecer diretrizes claras para a operação desses serviços, garantindo segurança, qualidade e direitos tanto para os motoristas quanto para os usuários.

Por sua vez, o Projeto de Lei 04/2023 trata da regulamentação do serviço público de transporte individual por táxi. A proposta visa atualizar as normas que regem essa modalidade de transporte, visando a eficiência, a concorrência saudável e a proteção dos interesses dos taxistas e dos passageiros.