BenefĂ­cios fiscais beneficiam população em Campo Grande

O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou projeto de lei que traz benefĂ­cios ao contribuinte de Campo Grande

Por Redação em 08/03/2024 às 17:17:41
Vereador Claudinho Serra (PSDB)/Foto: Assessoria de Comunicação

Vereador Claudinho Serra (PSDB)/Foto: Assessoria de Comunicação

O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou projeto de lei que traz benefĂ­cios ao contribuinte de Campo Grande, ao adequar isenções do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O principal destaque das alterações é a modificação nos critérios para isenção do IPTU. De acordo com a nova redação, são isentos do imposto predial e territorial urbano os imóveis que se constituem em Ășnica propriedade do contribuinte, utilizados exclusivamente como residĂȘncia e cujo valor venal não ultrapasse 10.000 UFIR. Além disso, os imóveis reconhecidos em lei como de interesse histórico, cultural ou ecológico também serão beneficiados com a isenção.

Outra mudança relevante é a simplificação do processo de requerimento da isenção. Anteriormente, o contribuinte deveria realizar o requerimento até o dia 30 de março do ano fiscal. Com as modificações, o processo serĂĄ feito perante o fisco municipal, eliminando a necessidade de prazos especĂ­ficos.

As novas alterações estabelecem que, em caso de mudança de titularidade do imóvel, o novo adquirente deverĂĄ atualizar as informações junto ao fisco municipal para continuar gozando do benefĂ­cio de isenção do IPTU.

"As mudanças promovidas tĂȘm como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributĂĄrio municipal, proporcionando maior transparĂȘncia e agilidade nos processos de isenção do IPTU. A medida visa beneficiar os contribuintes da cidade, garantindo que aqueles que preencham os requisitos estabelecidos possam usufruir dos benefĂ­cios fiscais de forma mais eficiente e acessĂ­vel", destaca Claudinho.

Fonte: Assessoria do ver. Claudinho Serra (PSDB)

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