Para manter rotina de produção de setores essenciais, CNI pede que prazo de entrega do IRPF seja ampliado por 90 dias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) solicitou ao Ministério da Economia a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O pedido foi feito pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, para que os contribuintes tenham mais tempo de preencher as informações fiscais, em meio à pandemia do novo cornavírus.

Caso o pedido seja aceito, a data limite para entrega da declaração passaria de 30 de abril para 31 de julho. Em carta enviada ao secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, a CNI argumenta que medida é necessária porque "com as medidas de urgência adotadas para diminuir as contaminações pela doença, como a necessidade de isolamento social e de quarentena, muitas categorias profissionais estão inteiramente dedicadas a reduzir os efeitos negativos do coronavírus".

O documento também ressalta que o adiamento pode evitar que as declarações sejam preenchidas de forma equivocada, o que pode causar impacto econômico sobre o contribuinte em um momento de dificuldades financeiras. "A medida tem o objetivo, sobretudo, de evitar uma sobrecarga para as diversas categorias profissionais que vêm se dedicando a garantir o regular funcionamento de atividades essenciais para que a sociedade brasileira consiga atravessar a grave crise que enfrenta, em decorrência da pandemia da Covid-19", afirma o presidente da CNI na carta.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) fizeram pedidos semelhantes. A OAB também sugeriu a prorrogação por 90 dias, enquanto o Sindifisco propôs adiamento de um mês para entrega do IR. A Receita Federal avalia o pedido, mas não definiu prazo para dar uma resposta formal.

Além da prorrogação do Imposto de Renda, a CNI também solicitou a autoridades do Executivo e do Legislativo, no último dia 18, o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais das empresas e da apresentação das obrigações acessórias, como a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

"A nossa atuação será no suprimento desses problemas, como os testes rápidos para a detecção da doença. No isolamento, ter uma gama ampla desses testes vai ser de grande importância, bem como a fabricação de ventiladores (respiradores)", detalha o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi.

As inscrições podem ser feitas no site do Edital de Inovação. As proposições podem ser realizadas por meio do WhatsApp, no número (61) 99628-7337 ou pelo e-mail [email protected].

A educação também tem sido aliada nesse período em que milhões de brasileiros precisam ficar confinados dentro de casa. Por isso, o SENAI abriu vagas gratuitas em cursos a distância voltados à indústria 4.0, com temas ligados à tecnologia. Os cursos têm carga horária de 20 horas e estarão disponíveis até junho. Para ter acesso aos cursos e às vagas, basta acessar a plataforma Mundo SENAI e fazer um cadastro simples.

Em relação aos cuidados com a saúde dentro das fábricas, o SESI lançou uma cartilha online que traz recomendações que vão desde como identificar casos suspeitos, formas de transmissão e grupos de maior risco para a Covid-19, até um passo a passo para ajudar empresas a criarem planos de contingenciamento da doença e a envolverem fornecedores e operadoras no combate à pandemia.

Além do SESI e do SENAI, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e as Federações das Indústrias dos 26 estados e do DF têm levado informação e tomado medidas para reduzir os impactos econômicos e preservar vidas por meio da campanha nacional "A indústria contra o coronavírus". O principal objetivo é amenizar os efeitos da Covid-19 e proteger quem produz e quem consome. Mais detalhes sobre as ações de cada instituição podem ser acessados pelas redes sociais.