Ex-prefeita é investigada por direcionar licitação a empresa de aliados políticos nomeados por ela

Nilza Ramos Ferreira, ex-prefeita do município de Novo Horizonte do Sul, responde ação por improbidade administrativa. Ela é acusada de direcionar licitações para os empresários Daniel Generoso e Paulo Aparecido Weiler, aliados políticos que chegaram a ser nomeados no primeiro escalão durante o mandato. O processo tramita sob cuidados do juiz Roberto Hipólito da Silva Júnior, na 2ª Vara de Ivinhema.

Conforme denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em 2014 veio à tona a notícia de que a prefeita teria cometido irregularidades na contratação da empresa Ivo da Silva Alves-ME para serviços de manutenção, limpeza e conservação nas ruas. Investigações apontaram que Daniel e Paulo, donos por trás da empresa, tinham apoiado a campanha de Nilza e eram muito próximos a ela.

Consta nos autos que logo após ser eleita e assumir o cargo de prefeita, Nilza teria dispensado a empresa que já prestava os serviços, alegando a necessidade de cumprir "compromissos políticos" que ela havia feito. Neste sentido, abriu licitação no ano de 2013, colocando entre as exigências no edital que as empresas candidatas deveriam ter, obrigatoriamente, profissional de nível superior registrado junto ao Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul).

O detalhe é que dos interessados, apenas a empresa Ivo da Silva Alves-ME se enquadrava em tal requisito, sendo vencedora da concorrência. De acordo com o MPMS, a referida empresa havia sido aberta no ano anterior, em nome do cunhado de Daniel, embora fosse operada por Daniel e Paulo. Porém, diante de recursos e da desconfiança gerada no ato, a prefeita anulou o contrato em 2014 e abriu uma nova licitação, alegando vícios no edital.

Nesta segunda licitação, a empresa de Daniel e Paulo teria perdido a concorrência por ter sido considerada inabilitada pela pregoeira. No entanto, a prefeita afastou a decisão administrativa que declarou a empresa dos aliados inabilitada, declarando-a vencedora do certame por ter apresentado o menor lance. Como se não bastasse tais manobras, o MPMS ainda trouxe outros dados para embasar a denúncia.

Conforme o órgão ministerial, Daniel foi nomeado para o cargo de diretor do Hospital Municipal no dia 1 de janeiro de 2013, onde ficou até 22 de novembro, quando foi exonerado. Paulo, por sua vez, foi nomeado para o cargo de diretor do Departamento de Compras no dia 1 de março de 2015, tendo ficado até 1 de junho daquele mesmo ano, quando depois foi nomeado para diretor do Departamento de Pesca e Agricultura, onde ficou até 14 de outubro de 2015, quando foi exonerado.

Por fim, o MPMS afirma que Paulo teria arrendado uma empresa do marido de Nilza. "Tais fatos, sem dúvida, comprovam a estreita relação de proximidade entre os Requeridos Daniel Generoso e Paulo Aparecido Weiler e a requerida Nilza Ramos", lê-se na denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto. A justiça recebeu a denúncia e nesta parte do processo, os advogados foram intimados para apresentação das alegações finais.

A equipe de reportagem entrou em contato com a defesa dos réus, porém, os advogados de Nilza disseram que não iriam se manifestar sobre o assunto. A defesa de Daniel informou que não poderia repassar informações sobre o caso. A defesa de Paulo foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia encaminhado um posicionamento.