Arcabouço fiscal prevê "prestação de contas" semestral do Banco Central ao Congresso

O projeto do novo marco fiscal, apresentado pelo governo nesta terça-feira, 18, determina que o Banco Central apresente semestralmente uma avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas da política monetária. A medida busca evidenciar o impacto e o custo fiscal das operações do órgão e os resultados demonstrados nos balanços. A avaliação deverá ser apresentada no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional. O texto ainda indica que a fixação dos critérios do mecanismo de variação real da despesa, umas das principais premissas do novo arcabouço fiscal, será considerado a partir da diferença entre o resultado primário do governo, apurado pelo Banco Central, e o limite inferior do intervalo de tolerância, em valor nominal.

O órgão tem sido alvo de críticas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do seu terceiro mandato. Em meio à indefinição do rumo das políticas econômicas da administração federal, o Banco Central manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%. O fato rendeu críticas por parte de Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e diversos outros ministros de Estado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, acusado de ser bolsonarista e de fazer gestão política da crise econômica contra o governo. Em diversas ocasiões, Lula criticou a política monetária do órgão, em especial a taxa de juros, e o trabalho de Campos Neto. Contudo, ele informou que irá alterar a direção do órgão de acordo com os interesses do governo e que não pretende continuar brigando com o atual presidente.