Termo de cooperação técnica entre a Sead (Secretaria de Estado de AssistĂȘncia Social e dos Direitos Humanos) e a Escolagov (da Fundação Escola de Governo de MS), assinado na quinta-feira (1Âș), garante apoio para 31 municĂpios de Mato Grosso do Sul na escolha de novos conselheiros tutelares ainda neste ano.
A titular da Sead, PatrĂcia Cozzolino, e o diretor-presidente da Fundação Escola de Governo de MS, Angelo Motti, firmaram o termo de cooperação técnica que garante o auxĂlio aos municĂpios na elaboração, impressão e correção das provas.
Água Clara, Alcinópolis, AnastĂĄcio, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Japorã, Juti, Maracaju, Miranda, NaviraĂ, Nioaque, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, ParanaĂba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Negro, Rio Verde de MT, Sidrolândia e Terenos são os municĂpios que aderiram a parceria.
Diante da demanda de cada municĂpio, serão elaboradas, impressas e corrigidas as provas com as indicações e conteĂșdos especĂficos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O desenvolvimento da parceria contou com o apoio da Secretaria Executiva dos Direitos Humanos da Sead.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, dos pais ou responsĂĄveis, ou em razão de sua conduta, e promover a execução de suas decisões.
Leomar Alves Rosa, Sead
Fotos: Monique Alves
Fonte: AgĂȘncia de Noticias MS