Vereadora Rose Arruda investiga valores altissimos em contrato com a Prefeitura de Nioaque e Prontomed

Trabalhando e buscando respostas que vem ao encontro dos munícipes, em especial no teor do requerimento 011/2023, apresentado em plenário do Poder Legislativo do dia 20/06, a Vereadora Rose Arruda (UNIÃO) vem demonstrando mais que interesse no ofício de legislar.

No requerimento, solicita o envio de expediente ao prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, e à Márcia Cristiane Missioneira Jara, Secretária Municipal de Saúde, para que os mesmos, prestem informações e esclarecimentos com relação ao atendimento em parceria com a PRONTOMED, os quais são prestados por especialistas da área de saúde a população, sendo que desde janeiro de 2023, não estão sendo mais efetuados as consultas médicas e nem exames, segundo muitos usuários que necessitam, às vezes com urgência, e não tem obtido êxito em resolver os problemas de saúde.

Pela vereadora foi esclarecido que é certo que a saúde é tida como um bem público obrigatório, que tem por finalidade primordial manter a população mais saudável, com a garantia respaldadas por leis de todas as esferas (municipais, estaduais e federal).

A preocupação da parlamentar com os cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde, que necessitam, exclusivamente deste atendimento, vez que a maioria não consegue pagar particular, e que vislumbram como esperança que ao menos a parlamentar, que é isenta, e faz o trabalho independente, possa dar voz as muitas reclamações.

FATOS:

O que acontece é que o Poder Executivo firmou contrato entre a Prefeitura de Nioaque e a Prontomed em decorrência das várias reclamações feitas por alguns munícipes sobre a falta de atendimento dos especialistas e não realização de exames, principalmente em casos urgentíssimos. Em pesquisa no Portal da Transparência do município foi identificado a assinatura de um contrato principal firmado em maio de 2022 até novembro de 2022 (6 meses) no valor de R$ 2.127.960,00, sendo que em novembro de 2022 a maio de 20223 foi feito um termo aditivo ( 6 meses) no valor de R$ 2.127.960,00, totalizando um valor de R$ 4.255.920,00 no período de um ano. O que chama a atenção é que o mesmo contrato firmado em 2021 por um período de um ano foi de R$1.144.00,00. Ao analisar que o contrato atual chega a ser quase 4 vezes maior que o primeiro contrato, e que neste último contrato está incluído a realização de exames clínicos de responsabilidade do município, lembrando a todos que há um laboratório municipal, como exemplo, realiza exames corriqueiros tais como: hemograma e urina.

A vereadora quer saber qual a justificativa de terceirizar esses serviços, por exemplo.

"O gasto do dinheiro público na busca da eficiência é um dos princípios da administração pública, é constitucional, pois diz respeito a planejamento orçamentário e a avaliação dos resultados para a consecução da eficiência na realização da despesa orçamentária. Nossa função como vereador é da fiscalização da eficiência, dos bons resultados e resolutividade das necessidades de atendimento da população.

A Proposta foi aprovada por unanimidade.