Vereador Claudinho Serra propõe projeto para incentivar agricultores familiares com distribuição de calcário

O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir até 10 toneladas de calcário por propriedade a agricultores familiares e pequenos produtores rurais de Campo Grande.

O objetivo é fortalecer a agricultura familiar de Campo Grande com o insumo, focado em corrigir a acidez e o pH do solo.

"As melhorias nas comunidades rurais, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando projetos de recuperação e conservação do meio ambiente são essenciais e necessárias ao nosso município", detalha Claudinho.

Campo Grande tem 22 assentamentos e 395 produtores da agricultura familiar em sua área territorial, segundo dados da Sidagro (Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio).

O projeto estabelece critérios para a concessão do calcário, condicionando-a à apresentação de documentos como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o Comprovante de Cadastro de Produtor Rural (CAD-PRO), análises de solo e laudos técnicos que comprovem a necessidade de correção da acidez do solo, entre outros requisitos. A Sidagro ficará responsável por arcar com as despesas relacionadas à análise do solo.

Nos casos em que os agricultores não possuam documentação definitiva de suas propriedades, o projeto prevê alternativas, como a apresentação de escrituras públicas de cessão de direitos possessórios ou declarações de confrontantes. A distribuição do calcário seguirá a ordem cronológica dos requerimentos protocolados na Secretaria, limitando-se a 10 toneladas por produtor habilitado.

O transporte do calcário até as propriedades beneficiadas será de responsabilidade da Prefeitura, com a possibilidade de terceirização, dando prioridade às cooperativas locais.

"O calcário é um insumo essencial para a correção da acidez do solo, fundamental para o crescimento e aprimoramento da produção agrícola. A iniciativa visa beneficiar os pequenos agricultores, que representam uma parcela significativa da economia local", explica.

De acordo com dados do Censo Agropecuário do IBGE, Mato Grosso do Sul conta com 43.223 propriedades de agricultura familiar, o que corresponde a 61% das propriedades no estado. Além disso, o estado registrou cerca de 44 mil hectares de área colhida em hortifruti no ano de 2020, com culturas como a mandioca, melancia, banana e laranja liderando a produção.

Um estudo técnico realizado pela Famasul revelou que mais de 85% dos produtos comercializados pelo Centro de Abastecimento de Campo Grande (Ceasa/MS) são provenientes de municípios vizinhos. O projeto de lei visa contribuir para a redução dessa dependência, fortalecendo a produção local e promovendo a autossuficiência no fornecimento de insumos agrícolas.

A iniciativa representa um passo importante no fortalecimento da agricultura familiar na região, promovendo melhorias nas condições de vida dos agricultores e contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.