Entidades pressionam Congresso para derrubar veto à desoneração da folha de pagamento

Representantes dos setores desonerados estão intensificando sua articulação e pressionando o Congresso Nacional a derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Com a análise do veto se aproximando, as entidades estão preocupadas com os possíveis impactos da decisão do Poder Executivo. Estimativas indicam que cerca de 1 milhão de postos de trabalho estão em risco caso a desoneração seja encerrada. Por isso, é necessário que o Congresso analise o tema ainda neste ano para que a medida não perca a validade. As entidades que representam as empresas desoneradas estão planejando uma ação no Congresso para prorrogar o benefícui até 2027. O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta, afirmou que não há clima no Congresso para esperar uma alternativa da equipe econômica e que o veto integral à prorrogação da desoneração deve ser derrubado. Segundo o senador, o governo teve tempo suficiente para apresentar uma proposta e não o fez.

A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2012 e tem sido prorrogada desde então. Atualmente, a desoneração está válida até 31 de dezembro de 2023, mas o projeto em discussão prevê a prorrogação até 31 de dezembro de 2027. Desde que a proposta foi vetada, as entidades têm buscado diálogo com o governo e com o Congresso para apresentar os argumentos que justificam a prorrogação da medida. Com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram um crescimento de 15,5% no número de empregos nos setores desonerados, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.

Diversas entidades estão participando da ação no Congresso, incluindo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa) e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O projeto de desoneração foi aprovado pelo Congresso em outubro deste ano. De acordo com o texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pode ser substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. Essa contribuição varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor, e permite que as empresas contratem mais funcionários sem aumentar os impostos. Segundo a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa resultou em um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados em 2022. Caso o veto de Lula seja mantido, especialistas acreditam que o país poderá enfrentar um aumento na inflação. Empresas e centrais sindicais calculam que o encerramento da desoneração resultará no fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e no aumento dos preços de serviços e produtos.