Deputado pode ir à Justiça para garantir matrícula de menina autista em escola do Sesc

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) avalia ir à Justiça para garantir a matrícula da menina Helena, 6 anos, no Sesc Escola Horto, em Campo Grande. A mãe da criança, a auxiliar administrativa Jenifer Alves de Almeida, 33 anos, afirma que sua filha teve a admissão na unidade de ensino rejeitada por ser diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O parlamentar tomou conhecimento da história através de reportagem de O Jacaré. Em suas redes sociais, Geraldo publicou uma nota em solidariedade à Jenifer e disse que iria intervir junto ao Sesc para assegurar a matrícula de Helena no primeiro ano do Ensino Fundamental.

"Infelizmente, isso tem se tornado constante nos estabelecimentos de ensino e situações como essa só reforçam o quanto precisamos lutar pela inclusão em nosso país", declarou o parlamentar, em postagem na quinta-feira (4).

O parlamentar entrou em contato com a direção do Sesc de Campo Grande para solicitar que a escola da instituição reconsiderasse a disponibilidade da vaga, uma vez que esta foi ofertada e, depois, rejeitada ao constatar que Helena é autista. No entanto, o tucano não teve sucesso.

"Apesar de nossa mediação, o SESC alegou não possuir mais vagas. No entanto, a mãe da criança possui evidências em que uma funcionária da escola mencionou ter conseguido um encaixe para a matrícula. Estamos indignados e solicitando que o órgão reveja seu posicionamento", declarou Geraldo Resende.

O Sesc MS afirma que não negou atendimento para Jenifer, mas não pode garantir a vaga para a criança. "Por uma questão legal, para não exceder o número de alunos permitido em sala de aula", pois todas as vagas para a turma do Ensino Fundamental 1 da instituição já estão preenchidas.

Diante disso, o deputado federal pretende manter as tratativas com a instituição, mas avalia juridicamente quais medidas podem ser tomadas para garantir a matrícula de Helena na unidade de ensino.

"Vou solicitar oficialmente ao SESC e à Fecomércio explicações sobre essa negativa diante das provas que a mãe possui", declarou o Resende.

A Constituição Federal, em seu artigo 205, determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A Resolução do CNE/CEB nº 2/2001, que define as diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, estabelece que as escolas do ensino regular devem matricular todos os alunos em suas classes comuns, com os apoios necessários.

Além disso, conforme o artigo 8º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é considerado como crime punível com reclusão de 2 a 5 anos e multa, "recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência".

Discriminação

Jenifer Alves de Almeida acredita que sua filha foi vítima de discriminação por ser diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso porque a escola informou ter garantido a vaga e convocou a mãe para fazer a matrícula, mas voltou atrás quando constatou que Helena Alves é autista.

Desde outubro de 2023, Jenifer teve de esperar a matrícula dos alunos que fizeram o ano letivo na escola, na expectativa de que sobrasse alguma vaga. No fim de dezembro, recebeu a mensagem que a encheu de alegria, a vaga havia sido garantida.

Todo esse processo de ansiosa espera está registrado em conversas pelo WhatsApp. Inclusive, o momento em que a Secretaria da Sesc Escola Horto informa: conseguimos uma vaga para você. Era 28 de dezembro. No mesmo dia, um e-mail foi enviado a Jenifer solicitando a documentação para efetivação da matrícula até 3 de de janeiro de 2024.

No dia seguinte, 29 de dezembro, a mãe de Helena foi fazer sua matrícula. Porém, segundo Jenifer, a situação mudou completamente quando a secretária da escola percebeu que a menina tem autismo e a efetivação da criança foi negada.

A coordenadora pedagógica, então, explicou que não havia vaga para Helena, pois todas já haviam sido preenchidas e atingido o limite máximo de 20 estudantes por sala. No entanto, durante a conversa, a profissional disse que algumas salas tinham até 26 alunos.

"Ou seja, ela abriu exceção para outros alunos "normais", mas não abriu para Helena", diz Jenifer.

Durante o diálogo com a mãe da menina, a coordenadora pedagógica destacou em diversos momentos que a escola "cumpria a lei", que garantia a vaga aos alunos que já estudavam na unidade de ensino. Além disso, o Sesc Escola Horto fazia auditorias por ser bancada também com "dinheiro do comércio".

O Sesc MS é uma organização privada de médio porte e atua em sete municípios de Mato Grosso do Sul. "Vale ressaltar que a instituição conta com 59.000 clientes ativos e que, durante o ano de 2022, o faturamento alcançou R$115.264.308,22", diz o relatório de gestão de 2022.