STJ vê possíveis "ilegalidades" em uso de verbas federais e dá 48 h para autoridades do AM explicarem colapso

No despacho, o ministro determinou que os gestores públicos do Amazonas, entre eles Wilson Lima, enviem informações detalhadas sobre o fornecimento de oxigênio para o estado, bem como dados sobre as empresas fornecedoras e cópias dos procedimentos de contratação.

Deverão ser esclarecidos os critérios técnicos utilizados para a aferição da necessidade de oxigênio para as unidades de saúde do estado, além da periodicidade das entregas e quais os setores responsáveis pela demanda.

As autoridades deverão também dizer o valor total de recursos federais recebidos e as ações adotadas no combate à pandemia, o número de leitos clínicos e de UTI à disposição, além da quantidade de profissionais envolvidos no enfrentamento da Covid-19.

Segundo Mussi, embora o inquérito que tramita no STJ contra Lima tenha sido instaurado para apurar irregularidades na instalação de um hospital de campanha em Manaus, as informações mais recentes sobre a crise sanitária no Amazonas justificam a conexão dos dois casos.

A PGR afirmou ao tribunal que a situação no estado se tornou caótica, e que, neste contexto, surgiram dúvidas e questionamentos sobre a condução das ações de enfrentamento à pandemia.