Juiz mantém decisão de 2022 e anula sessão que afastou vereadora de Nova Alvorada

A Justiça anulou a sessão da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul que decidiu pelo afastamento, por 90 dias, da vereadora Andréa Fernandes Fim Morais (PP), no dia 11 de junho de 2022.

Acusada de maltratar uma fisioterapeuta que trabalhava em posto de saúde da cidade, Andréa foi punida por quebra de decoro parlamentar, mas recorreu apontando irregularidades por parte da Mesa Diretora da Casa.

No dia 18 de agosto de 2022, o juiz Juliano Luiz Pereira, da comarca de Nova Alvorada do Sul, concedeu liminar suspendendo a sessão e no julgamento do caso manteve a decisão. A sentença é do dia 28 de setembro de 2023, mas a defesa da vereadora só foi intimada agora.

No recurso à Justiça, a vereadora alegou que devido a problemas de saúde do filho não participou da sessão que decidiu pela sua suspensão, realizada mesmo tendo ela justificado ausência. Além disso, afirmou que a votação foi secreta, contrariando a Constituição Federal.

O juiz acatou os argumentos da defesa e decidiu pela anulação da sessão de 11 de junho de 2022. Entretanto, decidiu que a sentença não anula o resultado do processo disciplinar. "Entendo como necessário mencionar que a presente decisão não altera os atos praticados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, haja vista, como já mencionado, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito dos atos da Casa Legislativa".

a Câmara de Nova Alvorada do Sul ainda pode recorrer da decisão, mas se perder o recurso terá de fazer outra sessão para apreciar o relatório da Comissão de Ética, com votação aberta e direito de defesa da vereadora.

Filho doente - "Um dia antes da sessão de suspensão, meu filho teve uma crise de laringite, trancou a garganta e não conseguia respirar. Foi muito rápido isso, corremos com ele para o hospital, ele foi para a emergência e fizeram aqui atendimento rápido para reanimar ele. Ficou todo roxo e fomos de vaga zero com ele estabilizado para Campo Grande", afirmou a vereadora ao Campo Grande News.

No trajeto, segundo ela, entrou em contato com a Câmara pelo grupo de WhatsApp para informar o que estava acontecendo e para pedir que a sessão fosse suspensa.

"Eu fazia questão de me defender antes da votação, eu tinha esse direito, mas não foi possível. Não consegui esse entendimento dos colegas e a sessão aconteceu. Foi um dos piores momentos da minha vida, mas eu não tinha escolha, meu filho quase morreu e como todos aqui sabem, já perdi duas gestações pela trombofilia. Foi aterrorizante para mim ver meu bebê daquele jeito e do outro lado acontecendo algo tão sério e eu não poder falar minha versão", desabafou.

A vereadora informou que teve conduta ética e respeitosa na unidade de saúde e por isso está processando por calúnia a fisioterapeuta autora da denúncia. "Estou conseguindo provar que não pratiquei nenhum abuso de poder". O presidente da Câmara informou nesta terça-feira (23) que o Legislativo prepara recurso contra a anulação da sessão.