No ano passado, concorrentes Rappi e Uber Eats questionaram Ifood no Cade, que anunciou decisão nesta quinta-feira.Ifood poderá manter os contratos de exclusividade já firmados. Entregadores de aplicativos fazem protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo em 8 de setembro de 2020.
Celso Tavares/G1
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quinta-feira (11) que impôs "medida preventiva" contra o aplicativo de delivery de comida iFood ao proibir que a empresa firme novos contratos que contenham acordo de exclusividade.
Além disso, acrescentou o órgão de defesa da concorrência, o iFood também não poderá alterar contratos já celebrados sem cláusula de exclusividade, para fazer constar a previsão restritiva, até decisão final do caso.
O Cade também definiu que o iFood poderá manter os contratos com cláusula de exclusividade já firmados com parcela de restaurantes que integram a sua carteira.
"No entanto, no término da vigência, esses contratos somente poderão ser renovados contendo o dispositivo de exclusividade caso seja interesse de ambas as partes, e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração (sem limite de renovações por igual período de tempo), até decisão final sobre a ilicitude ou não da conduta pelo Cade", informou.
A investigação do Cade teve início a partir de denúncia formulada pelo concorrente Rappi Brasil no ano passado. Outro concorrente, o Uber Eats, entrou com pedido de intervenção como terceiro interessado no processo de investigação no Cade, reforçando os argumentos de que a política de celebração de acordos de exclusividade do iFood constituiria "barreiras à entrada e à expansão de concorrentes no mercado".
O Cade informou que poderá rever, ao longo da investigação, as condições estabelecidas para esses casos, podendo determinar a suspensão dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado.
Argumentos da concorrência
Segundo a representação da Rappi, a estratégia adotada pelo iFood cria "forte incentivo à adesão dos restaurantes ao modelo de negócio restritivo, o que provoca fechamento do mercado para plataformas concorrentes".
Além disso, diz ainda que "tem potencial de causar barreiras à entrada de novas empresas no setor, principalmente porque seriam utilizadas cláusulas contratuais de longo prazo e aplicadas multas pela rescisão da exclusividade prevista".
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também apresentou ao Cade, em dezembro passado, denúncia contra o iFood. Em sua representação, a entidade observou que, desde o início da pandemia, os aplicativos de pedidos on-line de comida passaram a ser canais de vendas ainda mais relevantes para bares e restaurantes, que são os seus filiados.
Desse modo, argumentou a Abrasel, considerando que o iFood é líder de mercado, afirma que os estabelecimentos teriam se tornado dependentes dos serviços da plataforma, ficando sujeitos a firmar acordos de exclusividade.
Posição do iFood
Por meio de nota à imprensa, o iFood informou que recebeu com tranquilidade a decisão do Cade, e destacou que o órgão manteve em vigor os contratos firmados pela empresa com os seus parceiros exclusivos.
"A preservação dos contratos é medida importante para garantir segurança jurídica ao setor e permite que o iFood continue apoiando o crescimento dos seus parceiros exclusivos, especialmente em um momento tão desafiador", acrescentou.
O iFood informou ainda ter "convicção" de que as suas políticas comerciais são "legítimas e pró-competitivas, e beneficiam especialmente os próprios restaurantes".
"A empresa seguirá cooperando com o Cade, como sempre fez, para esclarecer quaisquer dúvidas e preocupações que a autoridade possa ter", concluiu.
